Este artigo analisa os debates e sentenças do Tribunal Superior do Trabalho e demais instâncias da Justiça do Trabalho acerca da garantia de direitos para trabalhadores considerados precários e/ou informais no momento de consolidação das instituições trabalhistas no Brasil, isto é, quando sua estrutura estava exclusivamente voltada para os “trabalhadores formais”. Nesse caminho, o período investigado vai de 1946 a 1953, levando em consideração mudanças na jurisprudência, originadas na última corte da Justiça do Trabalho. Por intermédio da leitura de livros de registro dos debates e sentenças dos magistrados, as chamadas notas taquigráficas do TST, bem como por meio do uso de periódicos de jurisprudência, procuro entender qual foi o papel da Justiça do Trabalho, sobretudo do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito à proteção e garantia de direitos para o amplo grupo de trabalhadores precários no Brasil.
This article analyzes the Superior Labor Court's discussions and proceedings regarding the guarantee of rights for precarious and informal workers at the moment of consolidation of the Brazilian Labor Judiciary, i.e., when its structure was exclusively centered on the so-called “formal workers". On this path, this paper covers the period from 1946 to 1953, considering important changes in the jurisprudence established by the highest appellate court of the Brazilian Labor Judiciary. By using the records of magistrates' debates as the main sources of this research, the so-called shorthand notes (notas taquigráficas), this article seeks to understand the role of the Labor Justice, especially the Superior Labor Court, with regard to the protection and guarantee of rights for the large group of precarious workers in Brazil.
