TRABALHO DECENTE NA AGENDA 2030 DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: dissonâncias entre objetivos e monitoramentos preceituados pela ONU e pela OIT
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
TRABALHO DECENTE NA AGENDA 2030 DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: dissonâncias entre objetivos e monitoramentos preceituados pela ONU e pela OIT
Autor Correspondente: Maria Júlia Militão Bernardes | [email protected]
Palavras-chave: desenvolvimento sustentável, agenda 2030, trabalho decente, OIT, monitoramento.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo enfoca uma particular dimensão da relação entre Agenda 2030 e Trabalho Decente, que transborda a mera enunciação e alcança o espaço metodológico do acompanhamento da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela ONU. O problema de pesquisa pode ser assim enunciado: o sistema de monitoramento do 8º ODS pela ONU coaduna-se com o modelo de seguimento da promoção do Trabalho Decente proposto pela OIT? Para o enfrentamento desta indagação empregou-se o método dedutivo, ancorado no procedimento bibliográfico de análise qualitativo-comparativa de documentos oficiais da ONU dedicados ao monitoramento do 8º ODS e de documentos da OIT dedicados à construção de um modelo de indicadores de aferição do avanço na promoção do Trabalho Decente. Conclui-se pela existência de um crucial distanciamento entre os indicadores eleitos pela Agenda 2030 para seguimento do 8º ODS e aqueles preceituados pela OIT para o mesmo objeto, acarretando um limitado protagonismo de medições relativas a PIB, PIB por trabalhador e desemprego, sem consideração aprofundada e articulada de aferições atinentes a outras tantas dimensões do objeto examinado. Tal distanciamento reforça a crítica que acusa os ODS de adesão a uma mentalidade prioritariamente fundamentada nas pretensões do mercado e nas diretrizes de uma ideia desenvolvimentista que, alegadamente, se pretendeu superar justamente com a noção mais ampliada de Desenvolvimento Sustentável.
Resumo Inglês:
This study focuses on a particular dimension of the relationship between the 2030 Agenda and Decent Work, which goes beyond mere enunciation and reaches the methodological space of monitoring the implementation of the Sustainable Development Goals (SDGs) by the UN. The research problem can be stated as follows: is the monitoring system of the 8th SDG by the UN consistent with the monitoring model for the promotion of Decent Work proposed by the ILO? To face this question, the deductive method was used, anchored in the bibliographic procedure of qualitative-comparative analysis of official UN documents dedicated to the monitoring of the 8th SDG and ILO documents dedicated to the construction of a model of indicators for measuring progress in the promotion of Decent work. It is concluded that there is a crucial gap between the indicators chosen by the 2030 Agenda to follow the 8th SDG and those preceded by the ILO for the same object, resulting in a limited role when relative to GDP and/or GDP per worker, without consideration in-depth and articulated assessments pertaining to other dimensions of the examined object. Such distancing reinforces the criticism that accuses the SDGs of adhering to a mentality primarily based on the market's pretensions and on the guidelines of a developmental idea that, allegedly, was intended to surpass precisely with the broader notion of Sustainable Development.
