Trabalho e Deficiência: Dispositivos Legais de Garantia de Direitos
Connection Scientific Journal
Trabalho e Deficiência: Dispositivos Legais de Garantia de Direitos
Autor Correspondente: E. T. S. Lima | [email protected]
Palavras-chave: pessoas com deficiência, trabalho, integração social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho é um importante meio de integração à sociedade. No campo da deficiência, essa premissa está presente em diferentes dispositivos nacionais e internacionais de proteção de direitos, abordados neste estudo com o objetivo de refletir sobre a garantia de acesso de pessoas com deficiência ao trabalho no contexto do serviço público brasileiro. Foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, a partir de dispositivos legais de abrangência nacional e internacional, publicados no período de 2014 a 2019. A busca por uma compreensão acerca da deficiência pautada na pluralidade humana e nas interações sociais ficou evidente, embora pulverizada nos diferentes dispositivos legais publicados ao longo do tempo.
Resumo Inglês:
Work is an important means of integration into society. As far as disability is concerned, this premise is present in different Brazilian and international provisions for the protection of rights, which are addressed in this study to offer further insights into whether people with disabilities are granted access to work opportunities in Brazilian public service. A descriptive, qualitative study was carried out on legal provisions, published in Brazil and abroad, between 2014 and 2019. Although there was a clear intent to understand disability on the basis of human plurality and social interactions, such view was fragmented in the different legal provisions published over time.
