Trabalho escravo doméstico no Brasil entre 2017 e 2023: uma análise aprofundada a partir dos autos de infração e documentos correlatos - parte I

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Trabalho escravo doméstico no Brasil entre 2017 e 2023: uma análise aprofundada a partir dos autos de infração e documentos correlatos - parte I

Ano: 2024 | Volume: 28 | Número: 2
Autores: M. C. F. Oliveira, N. G. Crepaldi, S. A. Esberard
Autor Correspondente: M. C. F. Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: Trabalho escravo, trabalho análogo ao escravo, trabalho doméstico, trabalho escravo doméstico, relatório de fiscalização, gênero, raça

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Resumo Português:

Este trabalho apresenta os resultados parciais do estudo conduzido por pesquisadoras da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fomentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que analisa dados sobre o trabalho escravo doméstico no Brasil entre 2017 e 2023, visando traçar o perfil das vítimas e dos responsáveis pelo crime, bem como avaliar se há relação entre o trabalho escravo doméstico infantil e lacunas no sistema de adoção brasileiro. Para isso, esse estudo utiliza os autos de infração lavrados entre 2017 e 2023 sobre a temática, e documentos correlatos, fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho e pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego. A metodologia inclui a análise detalhada desses documentos a partir de um formulário-guia. O estudo está atualmente na fase de análise de dados, com a expectativa de identificar grupos vulneráveis e direcionar esforços para prevenção e proteção. Além disso, pretende gerar reflexões sobre políticas de acolhimento e o papel do Estado na proteção das vítimas desse crime.