Trabalho intermitente: entre a inovação e a precarização
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Trabalho intermitente: entre a inovação e a precarização
Autor Correspondente: Sales, A.J.P; Oliveira, D. S. | [email protected]
Palavras-chave: trabalho intermitente, reforma trabalhista, salário, jornada de trabalho, dignidade da pessoa humana
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Resumo Português:
Em 2017, a reforma trabalhista alterou o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, propondo atualizar mecanismos das relações de trabalho e valorizar a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores com o objetivo de superar os altos índices de desemprego e combater a informalidade da mão-de-obra. Nesse sentido, uma das medidas concretizadas foi a formalização do trabalho intermitente, objeto de estudo do presente artigo através dos princípios constitucionais e do direito do trabalho, aliados aos mais recentes estudos sobre essa modalidade do contrato ponderando sobre a sua dimensão social, salarial e sua infl uência na vida pessoal do trabalhador. A imprecisão do texto normativo revela uma desregulamentação de direitos trabalhistas transvestida na fl exibilização em prol da “modernização”, notadamente abrindo margem à precarização do trabalho e das normas protetivas do trabalhador.
