Trabalho, mulher e igualdade: breves reflexões sobre o programa emprega + mulheres
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoSetor de Autarquias Sul (SAS)- Quadra 1 BL D
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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Trabalho, mulher e igualdade: breves reflexões sobre o programa emprega + mulheres
Ano: 2022 | Volume: 26 | Número: 2
Autores: N. L. A. Martins
Autor Correspondente: Natália Luiza Alves Martins | [email protected]
Autor Correspondente: Natália Luiza Alves Martins | [email protected]
Palavras-chave: direito do trabalho, trabalho da mulher, igualdade de gênero, programa emprega + mulheres
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho da mulher é um importante tema estudo, que merece especial atenção do Estado, visando criar e efetivar políticas públicas que garantam o direito à igualdade material. As diversas normas existentes, que buscam garantir às mulheres o acesso amplo e seguro ao mercado de trabalho, não têm sido suficientes para se fazer cumprir os objetivos estabelecidos, o que demonstra que o tema se mantém atual e relevante. Diante desse cenário, o presente artigo faz uma breve análise acerca das alterações legislati vas promovidas pela recente Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022, responsável por instituir o Programa Emprega + Mulheres.
