À luz da legislação vigente no Brasil, na segunda metade do século XX, relativa
ao trabalho do “menorâ€, o presente trabalho tem por objetivo proceder à análise
dos processos de reclamação trabalhista encaminhados, no perÃodo de 1964
a 1983, à Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Vitória da Conquista (BA)
por crianças e jovens trabalhadores rurais de diversos municÃpios de abrangência
da JCJ. A partir dos processos impetrados por pequenos trabalhadores rurais,
que, após a demissão, por meio de seus representantes legais, desafiaram os ex-
-patrões impetrando ações pelo cumprimento da legislação trabalhista, busca-se
elucidar as bases legais das reclamações apresentadas, bem como os relatos e discursos
dos reclamantes, dos juÃzes e advogados envolvidos nos processos.
Under the light of current legislation in Brazil in the second half of the twentieth
century on the work of “minorâ€, this study aims to examine the processes of labor
complaint started in period of 1964 to 1983 in Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ)
of Vitória da Conquista by rural children and young workers of various municipalities
scope of the JCJ. From the lawsuits filed by small rural workers, who, after the resignation,
through their legal representatives, challenged the former bosses claiming the
enforcement of labor laws, this research aims to clarify the legal basis of claims, as well
the reports and speeches of the plaintiffs, judges and lawyers involved in the processes.
