TRABALHO TERCEIRIZADO NO DIREITO BRASILEIRO: SINÔNIMO DE MODERNIDADE?

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ISSN: 15179427
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração

TRABALHO TERCEIRIZADO NO DIREITO BRASILEIRO: SINÔNIMO DE MODERNIDADE?

Ano: 2008 | Volume: 9 | Número: 1

Palavras-chave: Terceirização. Responsabilidade solidária. Globalização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A terceirização é um fenômeno da atualidade e pertence ao processo de reestruturação necessária para as atividades empresariais. Tem sido realizada com objetivo único de reduzir custos, em prejuízo das garantias mínimas para o empregado terceirizado, contribuindo, assim, para a precarização das relações de trabalho. Inexiste legislação específica suficiente sobre o trabalho terceirizado, sendo as questões resolvidas com base na jurisprudência, onde predomina o entendimento de responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Impõe-se a necessidade de normatização sobre a terceirização no Brasil, e de regulamentação do processo de criação de empresas de trabalho terceirizado.