A train to nowhere: acesso à justiça e interesse público na construção de uma política pública nos Estados Unidos

Caderno Eletrônico de Ciências Sociais

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ISSN: 2318-6933
Editor Chefe: Paulo Magalhães Araújo
Início Publicação: 30/06/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Sociologia

A train to nowhere: acesso à justiça e interesse público na construção de uma política pública nos Estados Unidos

Ano: 2014 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Marcio De Paula Filgueiras
Autor Correspondente: Marcio De Paula Filgueiras | [email protected]

Palavras-chave: Acesso à justiça; Políticas públicas; Interesse público.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste texto vou apresentar alguns aspectos de um conflito que acompanhei na Califórnia, entre 2010 e 2011, em que representantes de algumas cidades localizada na Baía de San Fancisco, como Palo Alto e Atherton, desafiaram judicialmente uma agência estadual porque o projeto do trem de alta velocidade (High Speed Rail Project) que ligaria Los Angeles a San Francisco incluiria uma rota que atravessaria suas vizinhanças, causando efeitos ambientais e financeiros indesejados. Ações legais deste tipo, voltadas para a proteção do interesse público, são conhecidas naquele país pelo termo genérico public interest litigation. A partir deste caso, mostrarei alguns aspectos dos modelos de acesso a direitos e das noções de interesse público que podem ser visualizada em ação nos Estados Unidos. No final do artigo apresentarei um contraste, ainda que limitado, com o que pude observar no Brasil, a respeito da administração judicial de conflitos coletivos.



Resumo Inglês:

In this paper I will present some aspects of a conflict that I observed in California between 2010 and 2011, where representatives of some cities located in the Bay of San Fancisco such as Palo Alto and Atherton, judicially challenged a state agency because the High Speed Rail Project that would connect Los Angeles to San Francisco would include a route that would cross their neighborhoods, causing unwanted environmental and financial effects . Legal actions of this kind, aimed at protecting the public interest, are known in the country by the generic term "public interest litigation". From this case, I will show some aspects of the models for accessing rights and the notions of public interest that can be seen in action in the United States. At the end of the paper I´ll present a contrast, with what I observed in Brazil, regarding public interest litigation.