A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E OS DILEMAS DE SEU CARÁTER PÚBLICO

Revista de Estudos Interdisciplinares

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ISSN: 2674-8703
Editor Chefe: Ewerton da Silva Ferreira
Início Publicação: 27/07/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E OS DILEMAS DE SEU CARÁTER PÚBLICO

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 4
Autores: Maria Izabel Rangel de Souza Oliveira, Cristina Schmidt Silva Portéro, Bárbara Maria Lucchesi Ramacciotti
Autor Correspondente: Maria Izabel Rangel de Souza Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: Política Pública, Assistência social, Cidadania, Precarização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Assistência Social em seu percurso é marcada por ações filantrópicas e caritativas. Ao ser reconhecida como política pública, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, assume o desafio de garantir os mínimos sociais, com a efetivação de direitos que possibilitem o exercício pleno de cidadania. O processo histórico da expansão do capitalismo e das profundas transformações e contradições que impactam a vida de grande parcela da população refletem diretamente na urgência em se pensar ações de Estado, focadas no atendimento as vulnerabilidades e na busca por inclusão social. Neste sentido, as relações com as Organizações Não Governamentais, entendidas como braço do Estado na execução das políticas públicas, apresentam alguns dilemas no que tange a descaracterização do caráter público das ações do Sistema Único de Assistência Social. A presente pesquisa do tipo qualitativa e descritiva foi realizada por meio de levantamentos bibliográficos e documentais em plataformas como o scielo, periódicos Capes tendo por objetivo analisar os dilemas a cerca do caráter público da política de Assistência Social na sua relação com as ONG´s.