TRANSEXUALIDADE: CIRURGIA DE ADEQUAÇÃO AO SEXO E PROBLEMAS JURÍDICOS DELA DECORRENTES

Revista FIDES

Endereço:
Avenida Senador Salgado Filho - Lagoa Nova
Natal / RN
59078-970
Site: http://www.revistafides.ufrn.br
Telefone: (84) 9907-6547
ISSN: 2177-1383
Editor Chefe: Angélica Rego Vidal e Carlos Romero Bacurau de Brito
Início Publicação: 18/02/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

TRANSEXUALIDADE: CIRURGIA DE ADEQUAÇÃO AO SEXO E PROBLEMAS JURÍDICOS DELA DECORRENTES

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Marcel Fernandes de Oliveira Rocha
Autor Correspondente: Marcel Fernandes de Oliveira Rocha | [email protected]

Palavras-chave: Identidade Sexual, Cirurgia, Inclusão.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho aborda a problemática que envolve o transexual, portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual que busca a cirurgia de mudança de sexo a fim de amenizar esse transtorno. Para tanto, será detalhado o conceito de transexual, a diferença em relação ao homossexual, os requisitos para procedimento cirúrgico e as consequências jurídicas após a mudança de sexo. Será ressaltada a importância da adoção de medidas direcionadas à proteção do transexual à exposição a situações vexatórias e à sua inclusão na sociedade. A metodologia utilizada será a análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial brasileiras, pautada no método dialético.