A transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: estratégias da doutrina e jurisprudência para o trabalho digno do futuro

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: estratégias da doutrina e jurisprudência para o trabalho digno do futuro

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 1
Autores: Giovanni Castiglioni Castilho, Vítor Antônio Alvino Silva
Autor Correspondente: Giovanni Castiglioni Castilho, Vítor Antônio Alvino Silva | [email protected]

Palavras-chave: Teletrabalho, Home Office, Trabalho digno, Custos no teletrabalho

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A pesquisa pretende compreender a questão da responsabilidade pelas despesas no teletrabalho frente a ampla adoção deste na Era Digital. No teletrabalho observa-se, de um lado, uma
redução dos custos operacionais do empregador e, de outro, um aumento nas despesas do empregado com gastos com equipamentos tecnológicos, mobiliário adequado, luz e energia elétrica. A despeito da reforma trabalhista ter inserido na CLT o Art. 75-D, delegando à via contratual as disposições relati vas aos custos, a questão não é pacífica na jurisprudência e doutrina. Como metodologia, se realizou um levantamento bibliográfico e um estudo de casos na jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho para compreender estratégias que conciliem esta nova modalidade de trabalho com a proteção efeti va do trabalhador e a viabilização do trabalho digno enquanto direito e valor fundamental.