A partir da análise da legislação básica do Sistema Único de Saúde (SUS) procura-se
apreender os mecanismos de repasse de recursos federais para as instâncias subnacionais
de governo, a institucionalidade da programação e da negociação, bem como os principais
programas. Busca-se, ainda, identificar as principais fontes orçamentárias de recursos
federais e os critérios de distribuição desses recursos nos diferentes programas. Finalmente,
desenvolve-se uma tentativa de quantificar a participação do Estado de São Paulo no
volume de transferências federais na área da saúde.
Based on an analysis of SUS (acronym of Sistema Único de Saúde/Single Health
System) general regulations the author makes an attempt to clarify mechanisms for
distribution of federal funds to states and municipalities, its scheduling and negotiations as
well as its major programs. It is also an attempt to identify budget sources of federal funds,
criteria for distribution of funds to different programs and finally quantify the share of the
State of São Paulo in the total volume of federal transfers to health system.
A partir del análisis de la legislación básica del Sistema Único de Saúde (SUS) (Sistema
Único de Salud) procurase aprehender los mecanismos de repaso de recursos federales
para las instancias subnacionales del gobierno, la institucionalidad de la programación y de
la negociación, asà como los principales programas. Buscase todavÃa identificar las principales
fuentes presupuestarias de recursos federales y los criterios de distribución de esos recursos
en los diferentes programas. Finalmente, desarrollase una tentativa de medir la
participación del Estado de São Paulo en el volumen de transferencias federales en el área
de la salud.
