A TRANSFORMAÇÃO DA PRÁTICA JUDICIÁRIA COM A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO
Revista Vertentes do Direito
A TRANSFORMAÇÃO DA PRÁTICA JUDICIÁRIA COM A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO
Autor Correspondente: G. L. Ribeiro | [email protected]
Palavras-chave: processo judicial, celeridade processual, resolução de conflitos, e-proc
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O congestionamento de processos sobrecarrega o Poder Judiciário brasileiro e interfere diretamente na qualidade e eficiência da prestação jurisdicional à sociedade. Nesse cenário, desenvolveu-se uma ferramenta tecnológica cujo objetivo é a celeridade processual. A digitalizaram dos processos e migração para o sistema e-proc minimizaram o congestionamento judicial. O Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a ter 100% dos processos digitalizados e desde então a taxa de congestionamento tem diminuído e a de produtividade aumentado. O presente trabalho pretende verificar se a ferramenta do e-proc propicia a celeridade processual e eficiência na prática de prestação de serviços aos cidadãos e na prática judiciária para os operadores do Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através da análise comparativa do sistema e-proc nas varas criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no período de 2011 a 2016. O caminho metodológico consistiu numa pesquisa documental com análise de relatórios de gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins. Concluiu-se que, houve uma diminuição na taxa de congestionamento de processos após a implantação de e-proc e diversas outras vantagens que acarretam na melhoria da prestação jurisdicional.
Resumo Inglês:
The congestion of cases overloads the Brazilian Judiciary and directly interferes with the quality and efficiency of the judicial provision to society. In this scenario, a technological tool has been developed whose objective is procedural speed. The digitization of processes and migration to the e-proc system minimized judicial congestion. Tocantins was the first Brazilian state to have 100% of the processes digitalized and since then the congestion rate has been decreasing and the productivity rate has increased. This paper aims to verify if the e-proc tool provides procedural speed and efficiency in the practice of providing services to citizens and in the judicial practice for legal operators in the Tocantins State Court of Justice, through the comparative analysis of the system. e-proc in the criminal courts of the Tocantins State Court of Justice (TJTO) from 2011 to 2016. The methodological approach consisted of a documentary research with analysis of management reports of the Tocantins Court of Justice. It was concluded that there was a decrease in the congestion rate after e-proc was implemented and a number of other advantages that lead to the improvement of the court provision.
