Neste estudo buscou-se analisar a transparência das ações da gestão pública
dos municÃpios de Santa Maria e Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) através da
análise dos seus portais eletrônicos, em especial no que diz respeito ao
cumprimento à s exigências da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso Ã
Informação Pública. A pesquisa caracterizou-se como um estudo de caso, por meio
do qual foi realizado um estudo virtual nos sites dos governos municipais utilizandose
de dois questionários, o primeiro estruturado pelo Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul e o segundo encaminhado às prefeituras a fim de identificar as
ações práticas realizadas pelos municÃpios em estudo. Com base nos resultados
observou-se que existem muitos aspectos a serem aprimorados, principalmente pelo
municÃpio de Santa Maria que, no geral, não cumpre com as exigências legais de
acesso à informação pública. Por outro lado, Novo Hamburgo apresenta melhores
práticas de gestão pública, reforçando a expectativa de uma Administração Pública
mais eficiente e próxima da sociedade por meio da divulgação de informações
públicas, promoção da transparência e ampliação do controle e da fiscalização
rompendo, assim, com a cultura do sigilo administrativo.
In this study we sought to examine the transparency of the actions of public
management in the municipalities of Santa Maria and New Hamburg (Rio Grande do
Sul) by analyzing their electronic portals, particularly with regard to compliance with
the requirements of Federal Law No. 12,527 / 2011 - Law on Access to Public
Information. The research was characterized as a case study through which a study
was conducted in virtual sites of municipal governments using two questionnaires,
the first structured by the Court of the State of Rio Grande do Sul and the second
referred to municipalities to identify practical actions undertaken by municipalities
under study. Based on the results it was observed that there are many aspects to be
improved, especially by the municipality of Santa Maria that, in general, does not
meet the legal requirements for access to public information. On the other hand, New
Hamburg presents best practices of public administration, reinforcing expectations of
a public administration more efficient and closer society through the dissemination of
public information, promoting transparency and expansion of control and supervision
breaking thus with culture of administrative secrecy.
