Tributação 4.0: Uma análise do atual Sistema Tributário Nacional Brasileiro frente à realidade da Internet of Things- IoT

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: João Henrique Ballstaedt Gasparino da Silva, Luiza Caldeira Leite Silva

Palavras-chave: Internet das Coisas – Tributação – Desenvolvimento – Inovação – Regulação

Resumo Português:

No Brasil, dentro da perspectiva de quarta revolução industrial, a Internet of Things – IoT surge inovando a comunicação, mas, ao mesmo tempo, gera desafios regulatórios e tributários. Nesse cenário, identifica-se como problema a dificuldade de delineamento da natureza jurídica das atividades desenvolvidas por essas conexões e, consequentemente, a determinação dos tributos incidentes sobre as mesmas. Desta forma, levanta-se como hipótese que tal situação gera sobrecarga tributária do sistema de IoT no país, mitigando o seu desenvolvimento e implementação. Com isso, o presente trabalho tem como objetivo determinar as controvérsias que permeiam essa incidência, além das dificuldades tributárias enfrentadas. Como metodologia, utilizar-se-á o critério hipotético-dedutivo, por meio de revisão bibliográfica de artigos, livros e jurisprudência.

Resumo Inglês:

In Brazil, the Internet of Things – IoT emerges as a communication innovation within the perspective of the New Industrial Revolution. However, it results in regulatory and tax challenges. With this, a problem has been identified from the difficulty in determining what are these activities legal status and, as a consequence, another question arises: how should it be taxed? Therefore, we hypothesize that this situation may overload the IoT taxation. Consequently, it complicates its development and implementation. The present paper objective is to identify the tax divergencies inside of IoT reality. The research is based on the hypothetical-deductive criterion as methodology, with bibliographic review and case-law analyses.