Tributação de criptoativos pela sistemática do imposto de renda nos moldes atuais

Revista Científica Disruptiva

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ISSN: 2674-7804
Editor Chefe: Oton de A. Vasconcelos Filho
Início Publicação: 29/06/2019
Periodicidade: Semestral

Tributação de criptoativos pela sistemática do imposto de renda nos moldes atuais

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Yuri Nathan da Costa Lannes, Rafaela Cremasco
Autor Correspondente: Yuri Nathan da Costa Lannes | [email protected]

Palavras-chave: Criptomoedas, criptoativos, imposto de renda

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo analisar as possíveis implicações tributárias dos criptoativos no Brasil, buscando a relação entre as criptomoedas, evidenciadas principalmente por meio do Bitcoin, e a consequente tributação do Imposto de Renda. Considerando que o Direito age constantemente em torno da sociedade, esta que vive em incansável alteração, torna-se desafiador a necessidade de adequação para que o Direito lide com as diversas particularidades que advêm das tecnologias disruptivas provocando rupturas e alterações nas relações humanas. Não diferente disso, o Direito Tributário Brasileiro possui dificuldades no estabelecimento de tributos diante das possíveis incidências tributárias ligadas a criptomoedas, nascendo a discussão desde a natureza jurídica do criptoativos indo até a capacidade contributiva dos indivíduos que empregam as moedas virtuais. Pela inovação trazida pela moeda digital, quanto a possibilidade de tributar os acréscimos patrimoniais, crescem as discussões quanto ao seu uso. Nessa acepção, realiza-se uma análise das circunstâncias atuais relacionados ao que trazem como garantia de um ambiente regulatório eficaz. Para tanto, emprega-se a metodologia dedutiva, soba perspectiva de uma pesquisa sociológica descritiva, com a análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.



Resumo Inglês:

The present work aims to analyze the possible tax implications of cryptoactives in Brazil, seeking the relationship between cryptocurrencies, evidenced mainly through Bitcoin, and the consequent taxation of Income Tax. Considering that the Law constantly acts around society, which lives in relentless change, the need for adaptation so that the Law deals with the various particularities that come from disruptive technologies, causing disruptions and changes in human relations, becomes challenging. Not different from this, the Brazilian Tax Law has difficulties to establishing taxes in view of the possible tax incidences related to cryptocurrencies, giving rise to the discussion from the legal nature of cryptoactives going to the contributory capacity of individuals who use virtual currencies. Due to the innovation brought about by the digital currency, regarding the possibility of taxing the patrimonial additions, discussions about its use are growing. In this sense, an analysis of current circumstances related to what they bring as a guarantee of an effective regulatory environment is carried out. For that, the deductive methodology is used, under the perspective of descriptive sociological research, with bibliographical, legislative, and jurisprudential analysis.



Resumo Espanhol:

Este trabajo tiene como objetivo analizar las posibles implicaciones fiscales de los criptoactivos en Brasil, buscando la relación entre las criptomonedas, evidenciada principalmente a través de Bitcoin, y la consiguiente tributación del Impuesto a la Renta. Considerando que la Ley actúa constantemente en torno a la sociedad, que vive en un cambio implacable, la necesidad de adaptación para que la Ley aborde las diversas particularidades que provienen de las tecnologías disruptivas, provocando disrupciones y cambios en las relaciones humanas, se torna desafiante. A diferencia de eso, la Ley Tributaria brasileña tiene dificultades para establecer impuestos en vista de las posibles incidencias tributarias relacionadas con las criptomonedas, dando lugar a la discusión de la naturaleza jurídica de los criptoactivos pasando a la capacidad contributiva de las personas que utilizan monedas virtuales. Debido a la innovación que trae la moneda digital, en cuanto a la posibilidad de gravar las adiciones patrimoniales, las discusiones sobre su uso son cada vez mayores. En este sentido, se realiza un análisis de las circunstancias actuales relacionadas con lo que traen como garantía de un entorno regulatorio efectivo. Para ello se utiliza la metodología deductiva, bajo la perspectiva de una investigación sociológica descriptiva, con análisis bibliográfico, legislativo y jurisprudencial.