A necessidade de criação de alternativas de equilÃbrio orçamentário pelos Estados é premente, assim como é prioridade internacional a contenção da macrocriminalidade, especialmente desenvolvida pelo tráfico de drogas. A descriminalização e a tributação da produção e do consumo de substâncias entorpecente são medidas que, adotadas em conjunto, têm o condão de cumprir esses dois fins. No que se refere à redução da criminalidade, a descriminalização retiraria do crime organizado a sua principal fonte de lucro. Quanto ao impacto orçamentário, a simples legalização da conduta acarretaria diminuição de despesas públicas com a persecução penal e, somada à tributação, criaria importante fonte de receita pública, especialmente considerando-se a possibilidade de os tributos incidentes serem regidos pelo princÃpio da essencialidade.
The necessity of creation of alternatives to look for the budgetary balance for the States is pressing, as well as is international priority the containment of macrocriminality, especially developed for the traffic of drugs. The criminal law abrogation and the taxation of the production and the narcotic substance consumption are measured that, adopted in set, they are able to fulfill to these two ends. As for the reduction of crime, the regulation would remove of the organized crime its main source of profit. About the budgetary impact, the simple legalization of the behavior would cause reduction of public charges with criminal persecution and, added to the taxation, would create important Public revenue source, especially considering the possibility of the incident tributes to be prevailed by the essenciality logic.
