TRIBUTAÇÃO, GOVERNANCE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: QUAL A RELAÇÃO?
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
TRIBUTAÇÃO, GOVERNANCE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: QUAL A RELAÇÃO?
Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | [email protected]
Palavras-chave: instituições, boa governance, tributação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo vai procurar mostrar como a melhoria do ambiente institucional de um paÃs pode ser um fator decisivo na efetivação dos direitos fundamentais. Nesse escopo, encontramos como elemento fundamental nesta relação a maneira como a ordem jurÃdica tributária foi estabelecida historicamente. ConcluÃmos com a proposição de que a forma pela qual o poder é exercido pelas instituições polÃticas, econômicas e sociais de um paÃs condiciona suas possibilidades de garantir e proporcionar o usufruto dos direitos fundamentais.
Resumo Inglês:
This article will seek to show how to improve the institutional environment of a country can be a decisive factor in the enforcement of fundamental rights. In this scope, we find as a fundamental element in this relationship the way the tax law had been established historically. We conclude with the proposition that the way in which power is exercised by the political, economic and social institutions of a country affects its chances to secure and provide the enjoyment of fundamental rights.
