Tripartição de Poderes no Brasil: Necessidade de Realmente Torná-los Independentes e Autônomos
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Tripartição de Poderes no Brasil: Necessidade de Realmente Torná-los Independentes e Autônomos
Autor Correspondente: H. Monteschio | [email protected]
Palavras-chave: Separação dos Poderes, presidencialismo, necessidade de garantir a independência e harmonia entre os poderes
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que não deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influência sobre os demais Poderes da república a ponto de desnaturar a essência republicana. O presente texto vem colocar um pouco mais de luzes sobre o debate que ainda é incipiente, mas necessário, para tornar no mínimo equilibrada a relação entre os Poderes na República Federativa do Brasil. Não há mais como admitir que o Poder Executivo, dentro do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil continue sendo mantido, pois as consequências estão ocasionando a ingovernabilidade, a quebra da isonomia.
Resumo Inglês:
In spite of the wording contained in art. 2 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which leaves no room for doubt as to its extent and clarity in considering that “there are powers of the Union, independent and harmonious among each other, the Legislative, the Executive and the Judiciary”, in practice it is verified that the Executive Power has assumed force, protagonism and influence on the other powers of the republic to the point of denaturing the republican essence. The present text has put a little more light on the debate that is still incipient, but necessary, to make at least a balanced relationship between the Powers in the Federative Republic of Brazil. There is no longer any way to admit that the Executive Branch within the coalition presidentialism practiced in Brazil continues to be maintained, because the consequences are causing ungovernability, the breakdown of isonomy.
