O estudo em questão analisa o instituto da tutela de evidência, abordando seus aspectos gerais, e, sobretudo, sua aplicação no direito tributário. Pretende-se examinar inicialmente aspectos gerais do instituto da tutela de evidência, inserido no novo código de Processo Civil Brasileiro. Trata-se de uma análise essencial em primeiro plano, para que se possa, posteriormente, desenvolver o tema no cenário do direito tributário, tarefa que consiste no objetivo principal deste artigo. A tutela de evidência – que não se confunde com a tutela de urgência – consiste em técnica processual diferenciada de antecipação dos efeitos da tutela definitiva do mérito, independentemente da comprovação do dano irreparável ou de difícil reparação.
The article analyzes the tutelage and guardianship of the evidence institute, including the general aspects and mainly its application in tax law. It is intended to initially examine general aspects of the Institute for the Protection of evidence, inserted in the new Brazilian Civil procedure code. It is an essential analysis in the foreground, so that it can subsequently develop the theme in the scenario of tax law, the task which consists of the main objective of this article. The Guardianship of evidence – which is not confused with the tutelage of urgency – consists of the differentiated procedural technique of anticipating the effects of the definitive protection of merit, regardless of the proof of irreparable damage or difficult repair.
