O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da tutela de urgência em casos de maus-tratos a animais, com foco no caso do cão Théo. A problematização gira em torno da identificação dos critérios necessários para a concessão da tutela de urgência, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil e pela legislação ambiental vigente. A hipótese de pesquisa sugere que o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos justifica a urgência na intervenção judicial, a fim de evitar danos irreparáveis e garantir o bem-estar animal. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, fundamentando a análise por meio da legislação e da jurisprudência pertinentes. Os procedimentos metodológicos incluem a revisão bibliográfica de normativas relevantes, bem como a análise de casos concretos que ilustram a aplicação da tutela de urgência em contextos similares. Os resultados alcançados demonstram que a efetividade da tutela de urgência é essencial para a proteção dos animais, evidenciando a responsabilidade dos tutores e a necessidade de um tratamento jurídico adequado e humano. A pesquisa conclui que a intervenção judicial em casos de maus-tratos não apenas resgata a dignidade dos animais, mas também reforça a evolução da legislação em direção à proteção dos direitos dos seres sencientes.
This paper aims to analyze the application of injunctive relief in cases of animal mistreatment, focusing on the leading case of the dog Théo. The problematization revolves around identifying the necessary criteria for granting urgent relief, as established by the Code of Civil Procedure and relevant environmental legislation. The research hypothesis suggests that recognizing animals as subjects of rights justifies the urgency of judicial intervention to prevent irreparable harm and ensure animal welfare. The adopted research method is hypothetical-deductive, grounding the analysis in pertinent legislation and case law. Methodological procedures include a bibliographic review of relevant norms and an analysis of concrete cases that illustrate the application of urgent relief in similar contexts. The results achieved demonstrate that the effectiveness of injunctive relief is essential for animal protection, highlighting the responsibility of guardians and the need for adequate and humane legal treatment. The research concludes that judicial intervention in cases of mistreatment not only restores the dignity of animals but also reinforces the evolution of legislation toward the protection of sentient beings' rights.
