A tutela do consumidor e o direito fundamental à igualdade perante o ordenamento jurídico no novo Código de Processo Civil Desafios na construção e na aplicação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes
A tutela do consumidor e o direito fundamental à igualdade perante o ordenamento jurídico no novo Código de Processo Civil Desafios na construção e na aplicação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes
Ano: 2016 | Volume: 107 | Número: 18
Autores: Luis Aberto Reichelt Autor Correspondente: Luis Aberto Reichelt | [email protected]
Palavras-chave: Processo Civil, Direito do Consumidor, Direitos Fundamentais, Precedentes, Igualdade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo investiga os principais desafios presentes na oferta de tutela jurisdicional isonômica a consumidores mediante o emprego de precedentes judiciais vinculantes conforme previstos no novo Código de Processo Civil brasileiro.
