O presente trabalho tem como objetivo defender a tese de que o ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direito Autorais), protege integralmenteuma edição realizada segundo os princípios da crítica textual, uma vez que o trabalho do editor, pautado por esses princípios, constitui uma atividade de criação, conferindo o estatuto de autor ao editor e de obra intelectual à sua edição. Para tal, procedeu-se a uma breve exposição das quatro principais normas que tratam dos direitos autorais no Brasil (Constituição da República Federativa do Brasil, Código Penal, Convenção de Berna e Lei nº 9.610/1998), uma análise de termos técnicos relevantes da Lei nº 9.610/1998 (autor, obra intelectual, editor, reprodução, publicação, distribuição e edição) e, por fim, uma demonstração de três procedimentos do editor, dentre os vários existentes, que comprovam ser seu trabalho uma atividade de criação (escolha de variantes, desenvolvimento de abreviaturas e representação de caracteres do modelo). A proteção integral dos direitos autorais de um editor compreende não apenas as seções que ele redigiu (introdução, comentários, notas, etc.) mas também o texto estabelecido por ele (mesmo que a obra que é objeto de sua edição esteja em domínio público).
This paper aims to defend the thesis that the Brazilian legal system, especially Law n. 9610/1998 (Copyright Law), fully protects an edition made according to the principles of textual criticism, since the work of the editor, based on theses principles, constitutes an activity of creation, conferring the status of author to the editor and of intellectual work to his edition. For that, it was made a brief presentation of the four main norms that deal with Brazilian copyright (Constitution, Penal Code, Berne Convention and Law 9610/1998), an analysis of relevant technical terms of Law 9610/1998 (author, intellectual work, publisher, reproduction, publication, distribution and edition) and, lastly, a demonstration of three publisher procedures, among several existing ones, proving that his work is a activity of creation (choice of variants, development of abbreviations and character representation of the model). The full copyright protection of an editor includes not only the sections that he has written (introduction, comments, notes, etc.) but also the text that he has established (even if the work being edited by him is in the public domain).
