O presente artigo pretende compreender a tutela e o exercício dos direitos da personalidade das pessoas com deficiência e a sua proteção jurídica na sociedade hodierna, uma vez que não é perceptível a aplicabilidade dos direitos. A pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo, utilizando-se também de entrevistas feitas com alunos com deficiência da Universidade Federal de Santa Catarina. Os indivíduos com deficiência enfrentam diariamente uma luta pelo seu reconhecimento, a pesquisa, então, tem como objetivo abordar as mudanças ocorridas ao longo dos anos, além de expor um pouco sobre a aplicação dos direitos e da negligência dos países em relação à essa parte da sociedade. Analisando historicamente, a percepção social da deficiência evoluiu de forma lenta, mas gradual, uma vez que o percurso passou de extermínio à integração. Quanto aos direitos personalíssimos, esses são direitos subjetivos do ser humano de defender o que lhe é próprio. Por meio do estudo histórico realizado, buscou-se conceituar o valor desses direitos para as pessoas com deficiência, compreendendo a importância para a vivência desse grupo social. Os direitos da personalidade da sociedade com deficiência, mesmo sendo protegidos por nosso ordenamento, principalmente no Código Civil, apresenta grande cláusula geral e de certa forma composta de abstração. Portanto, por meio das alterações ocorridas com a Lei Brasileira de Inclusão, constatou-se que houve uma significativa mudança em relação à tutela e ao exercício dos direitos da personalidade, entretanto ainda é uma situação, a qual pode melhorar a vida das pessoas com deficiência.
This article aims to understand the protection and exercise of the personality rights of people with disabilities and their legal protection in today’s society. The research was developed through the deductive method, also using interviews with students with disabilities at the Federal University of Santa Catarina. Individuals with disabilities face a daily struggle for their recognition. Analyzing historically, the social perception of disability evolved slowly, but gradually, since the path went from extermination to integration. As for the very personal rights, these are the subjective rights of the human being to defend what is his own. Through the historical study carried out, we sought to conceptualize the value of these rights for people with disabilities, understanding the importance for the experience of this social group. The rights of the personality of society with disabilities, even though they are protected by our legal system, mainly in the Civil Code, presents a large general clause and in a way composed of abstraction. Therefore, through the changes that occurred with the Brazilian Law of Inclusion, it was found that there was a significant change in relation to the guardianship and the exercise of personality rights, however it is still a situation, which can improve the lives of people with disabilities.
