TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015
Revista Vertentes do Direito
TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015
Autor Correspondente: C. L. S. Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: deficiência, educação, pessoa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e o amparo dado pela ordem jurídica vigente no Brasil. Inicia-se com o conceito de pessoa com deficiencia mostrando a evolução deste ao longo da história. Desenvolve-se a partir de análise dos principais aspectos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que tutela os interesses sobre a educação deste grupo de cidadãos. Toma-se por base o acórdão proferido pela Suprema Corte e a petição inicial do processo apresentada pela CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, finalizando com o conluio de opinião com a decisão destinada ao caso analisado.
Resumo Inglês:
This article discusses about of rights of the persons with disability and the support given by Brazilian legal system. It begins with the concept of person with disability, showing the evolution of this throughout history. It developed from an analyzing the principals aspects of a decision of the Federal Supreme Court what ensuring interests about education of this group of citizens. It’s based on the judgment pronounced by the Supreme Court and the initial petition of the process presented by CONFENEN - National Confederation of Educational Institutions, ending with the collusion of opinion with the decision destined to the case analyzed.
