A Tutela Jurídica do Meio Ambiente

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: L. R. K. de S. Varela

Palavras-chave: meio ambiente, tutela ambiental, direitos fundamentais, sociedade do risco, princípio da prevenção, desenvolvimento sustentável

Resumo Português:

A necessidade de preservação global do meio ambiente consiste numa difícil tarefa. A consciencialização em relação à protecção do meio ambiente surgiu à medida que as pessoas passaram a perceber que a sobrevivência do Homem depende do meio ambiente equilibrado e preservado. Apesar da preocupação com o ambiente, são inquestionáveis as necessidades de desenvolvimento económico. Assim, para que ambas sejam conciliadas, faz-se necessária a existência de normas protectoras do ambiente no exacto limite em que esse desenvolvimento não prejudique o equilíbrio do ecossistema. Portanto, estamos diante de um verdadeiro direito humano fundamental, um direito dos seres humanos de viverem em um ambiente sadio e equilibrado, um direito que não conhece fronteiras e que deve ser respeitado por todos.