Um amor de três, dois amores de dois e três amores de um: a descriminalização da bigamia em decorrência da poliafetividade e seus reflexos no direito de família
Revista Cientifica O Direito Pensa
Um amor de três, dois amores de dois e três amores de um: a descriminalização da bigamia em decorrência da poliafetividade e seus reflexos no direito de família
Autor Correspondente: Antonio Rafael Marchezan Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Descriminalização da Bigamia; Direito de Família; Direito Penal; Poliafetividade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho teve como objetivo principal a análise do delito de bigamia e quais seriam os reflexos da sua descriminalização no Direito Penal e no Direito de Família. O agente que contrai novo matrimônio, já sendo casado, comete o crime de bigamia, assim, quem vive uma relação poliafetiva não tem direito a reconhecê-la oficialmente em cartório e ver seus direitos matrimoniais resguardados. Desta forma se viu necessário o debate de como ficariam os casos de poliafetividade que desejam regularizar sua situação, na hipótese da descriminalização da bigamia e quais reflexos ocasionaria o reconhecimento dessa união em demais ramos no Direito de Família como sucessão e partilha de bens. Como método de pesquisa, foi realizada uma análise da bigamia e das relações poliafetivas, abordando o Direito Penal e o Direito da Personalidade. Outrossim, utilizou-se revisão bibliográfica pertinente ao assunto, tendo sido de primordial importância livros, a legislação nacional e internacional, jurisprudências, periódicos, documentários e internet. Para que esses direitos sejam garantidos em lei ainda é necessário muita luta e avanços legislativos.
Resumo Inglês:
The main objective of this work was to analyze the crime of bigamy and what would be the consequences of its decriminalization in Criminal Law and Family Law The agent who contracts a new marriage, already been married, commits the crime of bigamy, thus, those who live in a polyaffective relationship do not have the right to officially recognize it in a registry office and see their matrimonial rights protected. Thus, it is necessary to debate how the cases of polyaffective relations that wish to regularize their situation would be, in the hypothesis of decriminalization bigamy and what reflexes would cause the recognition of this union in other branches in Family Law as succession and sharing of assets. As a research method, an analysis of bigamy and polyaffective relationships was carried out, addressing Criminal Law and Personality Law. Furthermore, a bibliographic review pertinent to the subject was used, being of paramount importance books, national and international legislation, jurisprudence, periodicals, documentaries and the internet. For these rights to be guaranteed by law, a lot of struggle and legislative advances are still needed.
