Um ano de audiência de custódia na Justiça Federal no Recife: uma visão a partir dos casos da Defensoria Pública da União
Revista da Defensoria Pública da União
Um ano de audiência de custódia na Justiça Federal no Recife: uma visão a partir dos casos da Defensoria Pública da União
Autor Correspondente: T.M.L. | [email protected]
Palavras-chave: Audiência de custódia. Convenção Americana de Direitos Humanos. Justiça Federal. Defensoria Pública da União.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) consagra o direito do preso de ser conduzido, sem demora, à presença de um juiz. Embora esta norma tenha sido introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1992, apenas em 2015 passou a ser cumprida, com o projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça. A apresentação da pessoa detida à autoridade judicial, sem demora, visa concretizar a norma prevista na CADH, reduzir o encarceramento provisório no Brasil e coibir a prática de violência contra os presos. Desde sua implementação, foram produzidos artigos e estudos sobre a audiência de custódia, mas a partir da prática na Justiça Estadual. Este artigo faz um relato da dinâmica e dos resultados da audiência de custódia no Judiciário Federal, a partir da experiência de atuação dos defensores públicos federais na cidade do Recife. Além disso, propõem-se algumas reflexões sobre práticas observadas neste primeiro ano de atuação.
Resumo Inglês:
The American Convention on Human Rights (ACHR) establishes the right of the prisoner to be conducted without delay to the presence of a judge. Although this rule was introduced in the Brazilian legal system in 1992, only in 2015 this norm was complied with the pilot project of the National Council of Justice. The presentation of the detained person to the judicial authority, without delay, aims to achieve the norm set forth in the ACHR, reduce the provisional incarceration in Brazil and curb the practice of violence against prisoners. Since its implementation, articles and studies on the custody hearing have been produced, but from practice in State Courts. This article gives an account of the dynamics and results of the custody hearing in the Federal Judiciary, based on the experience of federal public defenders in the city of Recife. In addition, some reflections on practices observed in this first year of action are proposed.
Resumo Espanhol:
La Convención Americana sobre Derechos Humanos (CADH) consagra el derecho del preso a ser conducido, sin demora, a la presencia de un juez. Aunque esta norma se introdujo en el ordenamiento jurídico brasileño en 1992, no se cumplió hasta 2015, con el proyecto piloto del Consejo Nacional de Justicia. La presentación de la persona detenida ante la autoridad judicial, sin demora, tiene por objeto concretar la norma prevista en la CADH, reducir el encarcelamiento provisional en Brasil y evitar la violencia contra los presos. Desde su implantación, se han elaborado artículos y estudios sobre la audiencia de custodia, pero a partir de la práctica en la Justicia Estatal. Este artículo informa sobre la dinámica y los resultados de la audiencia de custodia en el Judicial Federal, a partir de la experiencia de actuación de los defensores públicos federales en la ciudad del Recife. Además, se proponen algunas reflexiones sobre las prácticas observadas en este primer año de actuación.
