UM BREVE ESTUDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
Revista de Direito Constitucional e Internacional
UM BREVE ESTUDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
Autor Correspondente: V. L. Leite | [email protected]
Palavras-chave: Ordem econômica – Fundamentos – Finalidade – Princípios – Atuação estatal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa a introduzir os principais aspectos da ordem econômica, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. Primeiramente, ele abordará alguns antecedentes históricos sobre a ordem econômica, bem como serão apresentadas as acepções da expressão ordem econômica. Na segunda parte do artigo, será analisado o artigo 170 da Constituição, dando ênfase aos principais detalhes acerca dos os fundamentos, o fim e os princípios da ordem econômica. Por fim, serão analisadas as formas de atuação estatal: a prestação de serviços públicos e a intervenção do Estado no domínio econômico. Não serão discorridos, no entanto, os temas sobre a política urbana, a política agrícola e fundiária, a reforma agrária e o Sistema Financeiro Nacional.
Resumo Inglês:
The present article aims to introduce the main aspects of economic order, provided by Constitution of Federative Republic of Brazil. Firstly, it deals with some historical background of economic order, as well as the meanings of that expression. In the second part, it will be analyzed the Article 170 of the Constitution, focusing on the main details of the fundamentals, the aim and the principles of economic order. Lastly, it will be examined the forms of State action: the providing of public services and the intervention of State in the economic domain. However, urban policies, agriculture and agrarian policies, agrarian reform and national financial system will not be approached.
