UM COMPARATIVO NACIONAL E INTERNACIONAL DO TRABALHO ESCRAVO NO SÉCULO XXI COMO CRIME CONTRA A HUMANIDADE

Ano: 2014 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: K. M. F. Medeiros, L. P. A. Morais

Palavras-chave: Trabalho escravo; Organização Internacional do Trabalho. Brasil; Legislação.

Resumo Português:

O presente trabalho tem como proposito uma análise do trabalho escravo dentro da
perspectiva de crime contra a humanidade dentro e fora do território brasileiro, até então,
pouco divulgado em cenário acadêmico, mas com a recente evolução das medidas protetivas e
de novas legislações internas e externas, além de modificações de legislações que o Brasil já
possuía, despertou o interesse de se fazer estudar. O foco, portanto, está no aspecto jurídico,
apontando a legislação que a tutela, a competência para julgar, apresentando também normas
que não estão diretamente ligadas a escravidão ou trabalho forçado mas que servem e são
utilizadas para punir quem faz e proteger quem sofre. Primeiramente antes de adentrar no
contexto jurídico contemporânea, o autor inicia analisando a escravidão em um aspecto geral,
passando pela escravidão dentro do solo brasileiro apresentando estatísticas sobre o fato no
solo pátrio, entrando também a escravidão internacional e colocando dados apresentados pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), culminado na comparação entre o que diz a
política internacional, o que diz a OIT Brasil junto com a comparação entre a realidade
internacional da nacional