Um ensaio econômico sobre a defesa da concorrência

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 45

Autores: R. R. Rangel

Palavras-chave: defesa da concorrência, regulação, custo x benefício

Resumo Português:

O presente ensaio econômico busca ser ou fazer um contraponto às visões judicializadas da defesa da concorrência no Brasil. Baseia-se nos princípios que regem a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América para fazer uma breve descrição da evolução recente da regulamentação antitruste, indicando uma mudança no foco da intervenção que migrou da ênfase no controle de atos de concentração para a priorização da repressão de condutas anticonpetitivas. Em tal contexto, discute a atuação contemporânea dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) mas, acima de tudo, sua alteração de postura que, aparentemente, mais “judicializa” os processos do que examina os efeitos econômicos concretos dos atos analisados.

Resumo Inglês:

This economic essay is an argument contrary to the judicialized view of the defense of competition in Brazil. Based in principles of the Antitrust Division of the United States Department of Justice, briefly describes the recent evolution of antitrust regulations, indicating a change in the focus of the intervention, which migrates from the emphasis on control of mergers, to prioritize repression the practices not competitive, and in this context discusses the recent actions of the Brazilian Competition Defense System, but above all, the alteration of your posture, which apparently more “judicializes” the processes than examines the economic effects of the acts analyzed.