Considerando a importância do conhecimento da legislação anterior para a construção de um raciocínio lógico-jurídico sobre a evolução da legislação atual, pretende-se por meio deste trabalho demonstrar, de forma breve, sobre a primeira Constituição Republicana de nosso país. Aproveita-se a oportunidade para explanar o surgimento de alguns institutos jurídicos que permeiam em nosso ordenamento pátrio até os dias de hoje. O estudo a seguir pretende comentar sobre os dispositivos constitucionais, buscando, sempre que possível, traçar de alguma forma uma comparação com os dispositivos acerca dos mesmos temas na Constituição Federal vigente.
