Um grande emaranhado político, administrativo e judicial: a execução penal sob o olhar de defensores públicos estaduais

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Um grande emaranhado político, administrativo e judicial: a execução penal sob o olhar de defensores públicos estaduais

Ano: 2024 | Volume: 21 | Número: 21
Autores: Rafael Godoi e Brenda Vitória Portela Araújo Soares
Autor Correspondente: Rafael Godoi | [email protected]

Palavras-chave: Prisão, Justiça, Execução penal, Defensoria Pública, Maranhão

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo faz parte de um esforço mais amplo para compreender o papel do sistema de justiça criminal na conformação do atual contexto carcerário brasileiro. Aqui, o foco recai sobre a perspectiva dos defensores públicos do Maranhão acerca das estruturas e dinâmicas da execução penal. Parte-se do pressuposto de que a Defensoria Pública, por atuar em prol dos direitos das parcelas mais desfavorecidas da população, constitui um posto de observação privilegiado para objetivação das características mais destacadas dessa pouco conhecida, mas fundamental fase processual: a execução penal. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e de oito entrevistas semiestruturadas realizadas em meio a uma significativa reforma administrativa no sistema de justiça maranhense, os defensores públicos se revelam verdadeiros intelectuais específicos de um grande emaranhado político, administrativo e judicial que operacionaliza a gestão das penas de prisão no Brasil contemporâneo.