Uma abordagem para o estudo da repressão de mulheres durante o regime de Franco a partir da História do Direito: as julgadas no Tribunal Regional de Responsabilidades Políticas

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ISSN: 1413-3024
Editor Chefe: Leandro Pereira Gonçalves
Início Publicação: 01/01/1995
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História

Uma abordagem para o estudo da repressão de mulheres durante o regime de Franco a partir da História do Direito: as julgadas no Tribunal Regional de Responsabilidades Políticas

Ano: 2020 | Volume: 26 | Número: 1
Autores: Elisabet Velo i Fabregat
Autor Correspondente: Elisabet Velo i Fabregat | [email protected]

Palavras-chave: Lei das Responsabilidades Políticas,Tribunal de Responsabilidades Políticas,Repressão sexual,História das mulheres,Franquismo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No presente artigo busca-se refletir sobre o necessário estudo da repressão franquista frente aos tribunais, sob uma perspectiva de gênero, em que são lidos os processos, para além da aplicação da lei, direcionando olhar para as circunstâncias pessoais que podem orientar a decisão do tribunal em direção à absolvição ou à condenação da conduta julgada. Circunstâncias essas que, por outro lado, podem ser elementos de subversão contra os estereótipos de gênero impostos pelo regime franquista com a instauração do Novo Estado. É responsabilidade das historiadoras (e historiadores) do Direito analisar os processos judiciais olhando para além do relatado nos mesmos, focando na repressão a partir de uma perspectiva de gênero e, além disso, feminista, que leve em conta as circunstâncias assinaladas anteriormente e que detecte a presença do patriarcado e o androcentrismo como elementos a mais de repressão contra as mulheres (e contra o coletivo LGBTI, ainda que este não seja objeto do presente artigo). Para iniciar a reflexão sobre a questão de que nos ocupamos, analisa-se o conteúdo dos processos mantidos no Arquivo Central do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e da Audiência Provincial de Barcelona (APB), correspondentes ao Tribunal Regional de Responsabilidades Políticas do franquismo, sendo este uma primeira aproximação da matéria, que se espera ampliar em um futuro próximo. Ao revisar os processos, surgiram uma série de dúvidas sobre a repressão exercida sobre homens e mulheres quanto às circunstâncias pessoais das pessoas processadas. A repressão sobre homens e mulheres foi igual, independentemente de suas circunstâncias de gênero? 



Resumo Inglês:

This article reflects on the necessary study of Franco's repression in the courts from a gender perspective, reading the files beyond law enforcement and looking at those personal circumstances that can lead the court's decision towards acquittal or the criminalization of prosecuted conduct. Circumstances that, on the other hand, can be elements of subversion against gender stereotypes imposed by the Franco regime with the establishment of the New State. It is the responsibility of the historians of the law to analyse the judicial files looking beyond what they related, focusing repression from a gender perspective and, moreover, feminist, that considers the circumstances noted above and which detects the presence of patriarchy and androcentrism as yet a further element of the repression against women (and against the LGBTI collective, although it is not the subject matter of this article). To begin the reflection on the issue at hand, will be analysed of two files held in the Central Archive of the High Court of Justice of Catalonia (TSJC) and the Barcelona Provincial Court (APB) corresponding to the Tribunal Regional Political Responsibilities of Francoism, these being a first approach to the matter, which is expected to be extended in the immediate future. By reviewing the files, a number of doubts has raised about the repression exercised on men and women as to the personal circumstances of the prosecuted persons: Was the repression on men and women equal, regardless of their circumstances of Gender?



Resumo Espanhol:

En el presente artículo se reflexiona sobre el necesario estudio de la represión franquista ante los tribunales desde una perspectiva de género, que lea los expedientes más allá de la aplicación de la ley y se fije en aquellas circunstancias personales que puedan decantar la decisión del tribunal hacia la absolución o la penalización de la conducta enjuiciada. Circunstancias que, por otro lado, pueden ser elementos de subversión contra los estereotipos de género impuestos por el régimen franquista con la instauración del Nuevo Estado. Es responsabilidad de las historiadoras (e historiadores) del Derecho analizar los expedientes judiciales mirando más allá de lo relatado en los mismos, enfocando la represión desde una perspectiva de género y, además, feminista, que tenga en cuenta las circunstancias señaladas anteriormente y que detecte la presencia del patriarcado y el androcentrismo como un elemento más de la represión contra las mujeres (y contra el colectivo LGBTI, aunque no es objeto del presente artículo). Para iniciar la reflexión sobre la cuestión que nos ocupa se analizará el contenido de dos expedientes custodiados en el Archivo Central del Tribunal Superior de Justicia de Catalunya (TSJC) y de la Audiencia Provincial de Barcelona (APB) correspondientes al Tribunal Regional de Responsabilidades Políticas del franquismo, siendo éstos una primera aproximación a la materia, que se espera ampliar en un futuro inmediato. Revisando los expedientes han surgido una serie de dudas sobre la represión ejercida sobre hombres y mujeres cuanto las circunstancias personales de las personas procesadas: ¿Fue igual la represión sobre hombres y mujeres, independientemente de sus circunstancias de género?