UMA ANÁLISE ACERCA DA INCLUSÃO DA FORMA REPUBLICANA DE GOVERNO COMO CLÁUSULA PÉTREA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Carolynne Maria Granja Ferraz

Palavras-chave: Constituição, Forma Republicana, Cláusula Pétrea, Poder de Reforma.

Resumo Português:

A priori, é necessário citar que os problemas constitucionais proporcionam diversas leituras acerca de suas
possíveis soluções, já que se tratam de complexos pareceres que permeiam a realidade das sociedades
políticas. Dentre as inúmeras questões que possuem um conteúdo dotado de controvérsias no texto
constitucional, a possibilidade, ou não de incluir a forma republicana de governo no art. 60,;4°, tornando-a
cláusula pétrea, caracteriza uma temática discutida e interpretada de forma divergente por alguns teóricos. A
partir da pesquisa bibliográfica com ênfase na análise comparativa, este artigo visa contrapor textos
clássicos do Direito e,a partir deles abordar a pluralidade de posição tomada por teóricos diante de uma
questão singular.

Resumo Inglês:

Initially, it is necessary to cite the constitutional problems provide several readings on its possible solutions,
since they deal with complex opinions that permeate the reality of political societies. Among the many issues
that have a content provided with controversies in the constitutional text, the possibility or not to include the
republican form of government in art. 60, ; 4, making the clause stony, features a theme discussed and
interpreted in different ways by some theorists. From the literature with emphasis on comparative analysis,
this article seeks to counter the classic texts of law, and from them to address the plurality of position taken
by theorists on a single issue. Initially, it is necessary to cite the constitutional problems provide several
readings on its possible solutions, since they deal with complex opinions that permeate the reality of political
societies.