Nos últimos anos, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por mudanças a fim de desenvolver uma linguagem única e comum a ser utilizada como uma estrutura contábil universal. No Brasil essas mudanças se deram com a publicação de normas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, dentre as quais, a NBCT SP 16 que estabelece as Demonstrações Contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelos entes públicos. Esse trabalho tem por objetivo analisar as modificações das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, em relação a Lei 4.320 de 1964 e as NBC T 16.6/MCASP. Visando alcançar esse objetivo, foi realizado um estudo exploratório e bibliográfico. Para o desenvolvimento do tema, foi necessário abranger a história e evolução da Contabilidade Pública nos últimos tempos e os subsistemas que compõe esse ramo da contabilidade. Pode-se concluir que as mudanças trouxeram um maior nível de evidenciação contábil e transparência para a gestão pública, tanto pelas alterações nas estruturas dos demonstrativos que já integravam o conjunto das DCs quanto pela inclusão de novos demonstrativos.
In recent years, Accounting applied to the Public Sector is undergoing changes in order to develop a unique and common language to be used as a universal accounting framework. In Brazil these changes have taken place with the publication of standards by the Federal Accounting Council - CFC, among which, the NBCT SP 16 establishing the financial statements to be prepared and disseminated by public entities. This paper aims to analyze the changes of financial statements applied to the public sector in respect of Law 4320 1964 and NBC T 16.6/MCASP. In order to achieve this goal, we conducted an exploratory study and literature review. For development of the theme, it was necessary to embrace Public Accounting history and evolution in recent times and also the subsystems that compose this branch of accounting. We can conclude that modifications brought a higher level of accounting disclosure and transparency for the public administration, both by changes in the structures of statements which are already included in the group of Financial Statements and by the addition of new statements.
