Tendo em vista a possibilidade de adoção por pares homoafetivos, discute-se, no presente artigo, acerca da realização de tal processo, em face dos preceitos constitucionais brasileiros, a fim de analisar, por meio da interpretação dos princípios basilares, dentre os quais se insere especialmente o da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da busca da felicidade e da afetividade, a força da decisão da Suprema Corte em meio aos princípios norteadores do ordenamento jurídico. Para tanto, examina-se a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, bem como a amplitude do conceito de família na atualidade, a regularidade da união estável e do casamento entre pares homoafetivos. Além disso, questiona-se a respeito da omissão legislativa sobre o assunto e suas consequências. Importante considerar que a jurisprudência já reconheceu a prevalência do vínculo afetivo em relação ao biológico. Isso porque os interesses dos indivíduos são mais bem resguardados por eles, já que o intuito da adoção é criar laços familiares com a criança adotada. Ademais, a doutrina já defende o conceito da multiparentalidade, que diz respeito à possibilidade de um indivíduo ter duas mães ou dois pais, mediante o argumento da coexistência dos vínculos afetivos e biológicos. Realizase, então, uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e método hermenêutico. Diante disso, verifica-se que não existe diferenciação em relação a adoção realizada por casais homoafetivos e por casais heterossexuais, o que impõe que o direito de família seja abordado como matéria de ordem pública. Destaca-se, ainda, a importância de analisar esse cenário como forma de desenvolvimento social e proteção à criança e ao adolescente
In view of the possibility of adoption by same-sex couples, this article discusses the realization of such a process, in view of the Brazilian constitutional precepts, in order to analyze, through the interpretation of the basic principles, among which are it especially inserts the dignity of the human person, equality, the pursuit of happiness and affection, the strength of the Supreme Court's decision amidst the guiding principles of the legal system. For that, the decision of the Federal Supreme Court on the subject is examined, as well as the breadth of the concept of family today, the regularity of the stable union and the marriage between same-sex couples. In addition, questions are raised about the legislative omission on the subject and its consequences. It is important to consider that the jurisprudence has already recognized the prevalence of the affective bond in relation to the biological one. This is because the interests of individuals are better protected by them, since the purpose of adoption is to create family ties with the adopted child. Furthermore, the doctrine already defends the concept of multiparenthood, which concerns the possibility of an individual having two mothers or two fathers, through the argument of the coexistence of affective and biological bonds. Then, a bibliographical research with a qualitative approach and hermeneutic method is carried out. Therefore, it appears that there is no differentiation in relation to adoption carried out by same-sex couples and heterosexual couples, which requires that family law be addressed as a matter of public order. The importance of analyzing this scenario as a form of social development and protection for children and adolescents is also highlighted.
