UMA ANÁLISE DOS ÍNDICES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AUDESP

Ano: 2013 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Ricardo Rocha Azevedo

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestão Fiscal. Indicadores de LRF. Indicadores Municipais. AUDESP.

Resumo Português:

Este estudo tem como objetivo examinar o atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos municípios paulistas, comparando o período anterior e posterior à entrada em vigor do projeto AUDESP. A LRF, que no ano de 2012 completou 12 anos de existência segue firme no seu propósito de coibir os abusos de gestão que outrora impregnavam o nosso país. O estudo analisa alguns indicadores de atendimento à LRF nos municípios do Estado de São Paulo, fazendo uma comparação dos indicadores fiscais entre o período pré-AUDESP (2004 a 2007) com o período pós-AUDESP (2008 a 2011). A comparação foi efetuada através de análise do percentual médio de municípios que atenderam os limites fiscais durante os dois períodos. A partir de dados colhidos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constatou-se que após o início da informatização do controle externo com o projeto AUDESP, houve uma melhora na maioria dos indicadores fiscais, sendo que a hipótese adotada no artigo é que a melhora se deu, entre outros fatores indiretos, em decorrência da informatização da coleta de e análise dos dados por parte do controle externo, ocorrida a partir do ano de 2008. O estudo busca contribuir ao analisar a premissa de que a informatização do controle externo traz uma melhora aos índices de fiscais. Ao mesmo tempo em que se observou uma melhora nos índices fiscais, verificou-se que algumas decisões de gestão não foram afetadas pela informatização do controle, como o aumento na quantidade de servidores nas entidades públicas ocorrida nesse período.

Resumo Inglês:

This study aims to examine the compliance with the Fiscal Responsibility Law principles (LRF) by the municipalities of the State of São Paulo, comparing the period before and after the entry into force of the AUDESP project. The LRF, which in 2012 completed 12 years of existence continues strong in this purpose of curbing the abuses of management that once permeated our country. The study examines some indicators of compliance of LRF in the municipalities of the State of São Paulo, making a comparison of fiscal indicators between the pre-AUDESP (2004-2007) with the post-AUDESP (2008-2011). The comparison was performed by analysis of the mean percentage of municipalities that met the fiscal limits during the two periods. From data collected by the Court of the State of São Paulo, it was found that after the onset of computerization of external control with the AUDESP project, there was an improvement in most fiscal indicators, and the hypothesis adopted in this article is that improvement occurred, among other indirect factors, due to the computerization of the collection and analysis of data by the external control, which took effect in 2008. The study seeks to contribute to analyzing the premise that the computerization of external control brings an improvement to the fiscal indicators. While we observed an improvement in fiscal indicators, it was found that some management decisions were not affected by the computerized control, such as the increase in the number of servers in the public occurred during this period.