Uma análise histórica da criminalização do auto aborto no Brasil (1890-1940): dos discursos médicos ao positivismo criminológico
Revista Em Perspectiva
Uma análise histórica da criminalização do auto aborto no Brasil (1890-1940): dos discursos médicos ao positivismo criminológico
Autor Correspondente: B.M. Cunha | [email protected]
Palavras-chave: Aborto. Criminalização feminina. Positivismo criminológico. Código Penal de 1890.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Código Penal de 1890 foi o primeiro a criminalizar a conduta da mulher que realizasse práticas abortivas em seu próprio corpo. Apesar de não existirem estudos na área jurídica que busquem verificar as razões pelas quais o legislador optou por tipificar essa conduta, há pesquisas que demonstraram a existência de uma forte atuação da classe médica em prol da criminalização do auto aborto, como forma de controle da sexualidade feminina. Por outro lado, o final do século XIX é marcado pela aproximação entre Direito e Medicina, através da ascensão do positivismo criminológico. Tendo isso em vista, esse artigo se propõe a analisar a doutrina de três juristas brasileiros filiados à Escola Positiva Italiana - João Vieira Araújo (1902), Oscar Macedo Soares (1910) e Galdino Siqueira (1932), no sentido de verificar a presença dos discursos médicos em seus comentários ao delito de aborto. Para tanto, se fará incialmente uma revisão bibliográfica das pesquisas que demonstraram a atuação médica em prol da criminalização do aborto, em seguida se analisará como o delito é abordado na obra de Lombroso e Ferrero, “A mulher criminosa, a prostituta e a mulher normal” (1893), para então se examinar a doutrina nacional.
Resumo Inglês:
The Penal Code of 1890 was the first to criminalize the self-abortion. Although there are no studies in the legal area that seek to verify the reasons why the legislator chose to typify this conduct, there are researches that demonstrate the existence of a strong performance of the medical profession in favor of the criminalization of self abortion as a form of control of sexuality feminine. On the other hand, in the end of the nineteenth century, there was an approximation between law and medicine, through the rise of criminological positivism. With this in view, this article proposes to analyze the doctrine of three Brazilian jurists affiliated to the Italian Positive School - João Vieira Araújo (1902), Oscar Macedo Soares (1910) and Galdino Siqueira (1932), in order to verify the presence of medical discourse in their comments on the crime of abortion. To do this, we will initially do a bibliographical review of the researches that demonstrate the medical practice in favor of the criminalization of abortion, then we will analyze how the crime is approached in the work of Lombroso and Ferrero, "Criminal Woman, the Prostitute, and the Normal Woman" ( 1893), to finally examine the national doctrine.
