UMA ANÁLISE SOBRE A AÇÃO POPULAR COMO PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE ATOS LESIVOS PRATICADOS NO CONTEXTO PANDÊMICO

Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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ISSN: 2764-7587
Editor Chefe: Murilo Henrique Garbin
Início Publicação: 31/01/2022
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

UMA ANÁLISE SOBRE A AÇÃO POPULAR COMO PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE ATOS LESIVOS PRATICADOS NO CONTEXTO PANDÊMICO

Ano: 2022 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Thainá Penha Pádua, Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão, Ricardo Alexandre Lopes Assunção
Autor Correspondente: Thainá Penha Pádua | [email protected]

Palavras-chave: Ação popular, moralidade administrativa, atos lesivos, pandemia covid-19.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho busca abordar a evolução da ação popular e a importância da participação do cidadão na proteção contra atos lesivos à moralidade administrativa, evidenciando que em tempos de pandemia, o aumento de atos e decretos para conter a epidemia relegaram tal princípio norteador da administração. O método de pesquisa utilizado foi o descritivo-analítico, partindo de pesquisa bibliográfica, revisão literária e documental para apontar que o princípio da moralidade administrativa embora, por si só, validasse a ação popular, não foi cogitado quando do enfrentamento do tema, demonstrando-se a relevância e necessário aperfeiçoamento da ação popular para esta finalidade.



Resumo Inglês:

This paper seeks to address the evolution of popular action and the importance of citizen participation in protecting against acts harmful to administrative morality, showing that in times of pandemic, the increase in acts and decrees to contain the epidemic relegated this guiding principle of administration. The research method used was descriptive-analytical, based on bibliographic research, literary and documentary review to point out that the principle of administrative morality, although by itself validating popular action, was not considered when dealing with the theme, demonstrating that whether the relevance and necessary improvement of popular action for this purpose.