O presente artigo pretende realizar uma análise dos aspectos estruturaise práticos do processo de implementação da Política Nacional de JustiçaRestaurativa no âmbito do Judiciário a partir da Resolução do Conselho Nacionalde Justiça nº 225, representante do marco normativo. Procurando entender omotivo das dificuldades enfrentadas pela implantação das práticas restaurativasno estado de São Paulo, mais especificamente na capital, bem como os mecanismosutilizados para contornar tais obstáculos. Além dos aspectos formaispróprios para o desenvolvimento de uma política pública, pretende-se tambématentar para os propósitos da Justiça Restaurativa em contraponto com a institucionalizaçãode suas práticas.
The present article intends to carry out an analysis of the structural
and practical aspects of the process of implementation of the National Policy of
Restorative Justice in the scope of the Judiciary, based on Resolution of the National
Council of Justice nº 225, representative of the normative framework. Trying
to understand the reason for the difficulties faced by the implantation of the restorative
practices in the state of São Paulo, more specifically in the capital, as well
as the mechanisms used to overcome such obstacles. In addition to the formal
aspects proper to the development of a public policy, it is also intended to attend
to the purposes of Restorative Justice in counterpoint to the institutionalization of
its practices.
