UMA UMA ANÁLISE DA DISPENSA COLETIVA PÓS - REFORMA TRABALHISTA À LUZ DA TEORIA DO UTILITARISMO

Revista da ENIT (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho)

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ISSN: 2594-8628
Editor Chefe: Felipe Macêdo Pires Sampaio
Início Publicação: 02/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

UMA UMA ANÁLISE DA DISPENSA COLETIVA PÓS - REFORMA TRABALHISTA À LUZ DA TEORIA DO UTILITARISMO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: André Studart Leitão, Ticyanne Pereira da Silva
Autor Correspondente: André Studart Leitão | [email protected]

Palavras-chave: dispensa coletiva, reforma trabalhista, utilitarismo clássico

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Lei nº 13.467, de 2017, fruto da reforma trabalhista, trouxe várias alterações nas normas laborais, entre elas, a previsão do art. 477-A da CLT, que trata sobre a dispensa em massa dos trabalhadores, assunto que tem gerado grandes debates no meio jurídico e acadêmico. O presente artigo propõe a análise do instituto da dispensa coletiva, pós-reforma, sob a ótica da teoria do utilitarismo de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Objetiva investigar, também, a crítica à teoria utilitarista com base no estudo filosófico de John Rawls sobre justiça como equidade. A partir desse pano de fundo, faz-se uma crítica à modalidade de extinção do contrato de trabalho sem a prévia negociação do sindicato profissional, influenciada pelas ideias do utilitarismo clássico. A metodologia utilizada é a teórica, aliada a raciocínio hipotético-indutivo auxiliado por técnicas de pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa do material coletado. A conclusão proposta explicita que a modificação ocorrida na legislação, voltada apenas para atender interesses mercadológicos, ou seja, fundada na teoria do utilitarismo, a qual propõe atingir o máximo de felicidade do maior número de pessoas, ainda que em detrimento de algumas delas, conspurca os direitos fundamentais dos trabalhadores afetados devido à hipossuficiência destes frente ao empregador.