Unidade do Ordenamento Jurídico

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 20

Autores: Friedrich Müller

Palavras-chave: Unidade; Ordenamento jurídico; Constituição; Teoria estruturante do Direito; Ilusão

Resumo Português:

Uma expressão que encerra múltiplas atividades, a Unidade do ordenamento jurídico é tomada como uma característica ou axioma ou postulado do Direito. Filha do Direito Natural de tradução racionalista, foi adotada pelo Direito Positivo. No que toca a unidade como um todo e enquanto unidade da Constituição, a análise apresentada é conduzida sob os aspectos racionais, históricos e positivistas, assim como sob a orientação da teoria estruturante do Direito. A conclusão é que a Unidade do ordenamento jurídico – como um dado ou uma meta inspiradora da prática jurídica – é ilusória.