A partir de 2010, é possível perceber no Brasil o uso cada vez mais frequente das forças armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem e em operações de pacificação. Em razão disto, foram publicados em 2013 e em 2015, respectivamente, os Manuais de Garantia da Lei e da Ordem e de Pacificação, que indicam uma mudança. Ao considerar a literatura sobre controle civil clássica, é possível perceber um maior foco no chamado controle civil, que considera o uso clássico das Forças Armadas “para fora”. No entanto, é possível notar que esse tipo de operação não é mais o uso mais comum das forças, sendo as operações internas e mais semelhantes ao trabalho policial as mais frequentes. Assim sendo, uma literatura mais recente sobre relação civil-militar considera o uso do termo Setor de Segurança, que enlgobaria outras forças de segurança e faria com que se passasse a pensar então a ideia de controle civil de forma mais ampla e considerando outras duas variáveis, a eficácia e a eficiência do uso da força. A partir disto, o objetivo deste artigo é o de compreender a atuação recente das forças armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem e em operações de pacificação a partir dessa leitura do Setor de Segurança e de suas implicações para o controle civil.
As of 2010, it is possible to perceive in Brazil the increasing use of the armed forces in Law and Order Enforcement operations and pacification operations. As a result, Law and Order and Pacification Manuals, which indicate a change, were published in 2013 and 2015, respectively. Considering the literature on classical civilian control, it is possible to perceive a greater focus on the so-called civilian control, which considers the classic use of the Armed Forces focused on “the outside”. However, it is possible to note that this type of operation is no longer the most common use of force, with internal operations more similar to police work being the most frequent ones. Thus, a more recent literature on civil-military relations considers the use of the term Security Sector, which would link other security forces and would then give rise to the idea of civilian control in a broader way and considering two other variables, the effectiveness and efficiency of the use of force. From this, the objective of this article is to understand the recent performance of the armed forces in Law and Order Enforcement operations and pacification operations from this reading of the Security Sector and its implications for civilian control.
