USUCAPIÃO
FMU DIREITO
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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
USUCAPIÃO
Ano: 2011 | Volume: 25 | Número: 36
Autores: N. S. Vícola
Autor Correspondente: N. S. Vícola | [email protected]
Autor Correspondente: N. S. Vícola | [email protected]
Palavras-chave: usucapião, ordinária, extraordinária, posse, Propriedade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho estuda o instituto da usucapião sob o aspecto histórico e sua formatação no Direito Brasileiro atual. Modo de aquisição da propriedade, móvel e imóvel, a usucapião é instituto antigo, cuja previsão já se fazia observar na Lei das XII Tábuas. Inserido em nosso Código Civil de 1916, foi mantido pelo Código Civil vigente eis que, tratando-se de modo de aquisição de propriedade que ser perfaz pela posse mansa e pacÃfica por determinado tempo, a usucapião se adequa ao princÃpio da função social da propriedade constitucionalmente estabelecido.
