A UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ALEGRETE, ITAQUI, SÃO BORJA E URUGUAIANA - 2022

Revista de Estudos Interdisciplinares

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ISSN: 2674-8703
Editor Chefe: Ewerton da Silva Ferreira
Início Publicação: 27/07/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

A UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ALEGRETE, ITAQUI, SÃO BORJA E URUGUAIANA - 2022

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 3
Autores: Márcio Luciano dos Santos Campos, Luis Hamilton Tarragô Pereira Júnior, Ronaldo Bernardino Colvero
Autor Correspondente: Márcio Luciano dos Santos Campos | [email protected]

Palavras-chave: Reserva de contingência

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O orçamento público é considerado uma ferramenta de planejamento dentro da esfera pública, tanto Federal, Estadual e Municipal. Ele é formado por receitas e despesas públicas, e estas recebem várias classificações dentro da Lei Orçamentária Anual. Entre elas uma das classificações são as reservas de contingências. O presente estudo foi realizado nas Prefeituras de Alegrete, Itaqui, São Borja e Uruguaiana. A pesquisa se justifica tanto acadêmica como socialmente, no sentido de ter maiores informações sobre o tema. O objetivo é entender o que é a reserva de contingência, apresentar a sua finalidade e sua utilização dentro do orçamento público dos municípios desta pesquisa. Foram pesquisados conceitos de orçamento público, classificação das despesas orçamentárias, conceituação da reserva de contingência e a concepção de fronteira-oeste do Rio Grande do Sul. Levantaram-se informações extraídas nas páginas das prefeituras dos referidos municípios, com o fim de diagnosticar a realidade dos dados em estudo e por fim, fez-se uma análise das informações levantadas com o objetivo de responder se os municípios utilizam de forma correta a reserva de contingência. Chegando a conclusão que apenas o município de São Borja, não está plenamente dentro das legislações orçamentárias no tocante da reserva de contingência.