A utilização da tecnologia como forma de desburocratização dos serviços públicos: perspectivas e desafios à administração pública

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Chaiene Meira de Oliveira, Devilson da Rocha Sousa

Palavras-chave: administração pública, direito administrativo, inovação, tecnologia, serviços públicos

Resumo Português:

O uso da tecnologia para o desempenho das mais diversas atividades passou a ser uma realidade presente na vida da quase totalidade da população. Com os avanços vivenciados nos últimos anos e com a democratização e facilitação do acesso a novas ferramentas tecnológicas, tem sido possível a execução de um número maior de atividades em um menor espaço de tempo e com um maior ganho de eficiência, além da redução de custos com material e pessoal. Como não poderia deixar de ser, esta nova realidade também tem impactado significativamente no âmbito da administração pública. São inúmeras as ferramentas e ações que tem sido empregadas com vias a dar maior celeridade e eficiência para o desempenho das atividades de entes e órgãos estatais, sem, contudo, se deixar a largo as premissas basilares da administração pública e seus princípios norteadores. Apesar disso, a convivência entre estas inovações e avanços possibilitados pela tecnologia e os ditames públicos não tem sido fácil e está longe de ser harmônico, havendo mesmo aqueles que veem com maior ceticismo a possibilidade da tecnologia moldar a forma como o Estado desempenha e desenvolve suas atividades. Diante deste cenário, de maiores incertezas que clarezas, o presente estudo buscará investigar a forma como a administração pública tem se valido da tecnologia para melhorar ou ressignificar suas atividades e ações. Neste sentido, se buscará responder a seguinte pergunta: Como a tecnologia pode ser utilizada de modo a desburocratizar a atuação da administração pública? Como objetivo geral se buscará analisar de que modo e em que medida a utilização da tecnologia pode ser efetiva na garantia de maior desburocratização e eficiência dos serviços públicos. Já em relação aos objetivos específicos se buscará descrever a estruturação da administração pública brasileira de modo a se identificar quais os malefícios causados pela burocratização além de se investigar os reflexos da tecnologia na desburocratização dos serviços públicos e apontar seus desafios e perspectivas. Para responder aos questionamentos elegidos na presente pesquisa, se fará uso do método de abordagem dedutiva, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa resumida em consulta a bibliografia. Como resultados preliminares encontrados até o momento, pode-se constatar que a tecnologia se apresenta como a maior ferramenta no que se refere a desburocratização, otimização dos serviços, redução de custos e aumento da eficiência nos serviços públicos. Além disso, facilita o controle das atividades realizadas no âmbito da administração pública, bem como possibilita a visualização das etapas de realização dos serviços. Entretanto, os maiores desafios para a aplicação de mais tecnologia em âmbito estatal se encontram na dificuldade de implementação e nas limitações que impossibilitam o acesso universal a todas as camadas da sociedade.