O recurso administrativo no pregão eletrônico possui procedimento peculiar e específico.Contudo, pregoeiros de todo o Brasil continuam tratando a fase de recursos no pregão eletrônico de forma similar a um pregão presencial, viciando os atos do procedimento e ensejando sua nulidade. Este artigo tem como foco alertar pregoeiros e órgãos de controle para os cuidados necessários que devem ser respeitados na etapa recursal do pregão eletrônico.
Administrative appeal in electronic auction has a peculiar and specific procedure. However, auctioneers throughout Brazil continue to treat the appeal phase of electronic auction in a manner similar to that of a conventional auction, causing vice to the procedure acts and leading to their nullity. This article focuses on alerting auctioneers and control organisms about the necessary care which must be respected in the appeals phase of electronic auction.
