A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
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ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo
Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: 13
Autores: Flaviane de Magalhães Barros
Autor Correspondente: Flaviane de Magalhães Barros | [email protected]
Autor Correspondente: Flaviane de Magalhães Barros | [email protected]
Palavras-chave: VÃtima, direitos fundamentais, garantias no processo penal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vÃtimas no processo penal e o reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas crÃticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurÃdica democrática e os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais vÃtimas. No segundo item discute-se justamente o ocultamento pelo qual a vitima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vÃtima no processo penal.